Quem somos
O PluriEdu é uma plataforma de educação inclusiva para redes de ensino. Digitalizamos documentos pedagógicos — o Estudo de Caso e o Plano de Ensino Individualizado (PEI) — e geramos provas adaptadas de forma automatizada, com o modelo Google Gemini, para alunos com necessidades educacionais específicas (NEE).
Definições
Dado pessoal: qualquer informação que identifique uma pessoa, direta ou indiretamente — por exemplo, o nome ou a data de nascimento de um aluno.
Dado pessoal sensível: dado pessoal de natureza mais delicada, como informação sobre saúde, deficiência ou condição de aprendizagem. No PluriEdu, é o caso do diagnóstico e das características associadas às necessidades educacionais específicas do aluno.
Titular: a pessoa a quem o dado se refere — o aluno, o responsável legal ou o educador cadastrado.
Controlador: quem decide as finalidades e os meios do tratamento de dados. No PluriEdu, é a escola ou rede de ensino, em relação aos dados dos seus alunos.
Operador: quem trata o dado em nome do controlador, seguindo as suas instruções. É o papel do PluriEdu em relação aos dados dos alunos.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador ou o operador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular (ou do seu responsável legal) para o tratamento de um dado pessoal com uma finalidade específica.
Eliminação: exclusão definitiva do dado guardado, seja qual for o método usado.
Anonimização: técnica que faz um dado deixar de poder ser associado a uma pessoa específica.
Quais dados tratamos
Dados de educadores: nome, e-mail, papel na instituição (administração, coordenação ou docência) e escola/rede de vínculo.
Dados de alunos: nome, turma, série e informações pedagógicas registradas pela escola, incluindo diagnósticos e características relacionadas a necessidades educacionais específicas. Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Registros de ocorrência escolar: relatos de fatos ocorridos no ambiente escolar envolvendo o aluno (como situações disciplinares, acidentes ou episódios relacionados a saúde e comportamento), registrados pela equipe pedagógica para acompanhamento e comunicação à família. Recebem as mesmas salvaguardas dos demais dados de alunos.
Dados de navegação: registros de acesso à plataforma, como endereço IP, data e hora de uso, mantidos pelo prazo mínimo de seis meses. Essa guarda é uma obrigação legal — não uma escolha do PluriEdu — prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Base legal do tratamento
Os dados cadastrais de educadores são tratados com fundamento na execução do contrato de prestação de serviço firmado com a escola ou rede de ensino e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, incisos II e V, da LGPD.
Os dados pessoais sensíveis dos alunos — diagnóstico e demais informações relacionadas a necessidades educacionais específicas — são tratados com fundamento no consentimento específico e em destaque do responsável legal, nos termos do art. 11, inciso I, c/c o art. 14 da LGPD. Esse consentimento é obtido pela escola, controladora dos dados perante a família, antes do registro das informações sensíveis do aluno na plataforma.
Quando a rede de ensino for entidade da administração pública, o tratamento de dados sensíveis para fins de atendimento educacional especializado pode fundamentar-se, adicionalmente, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória da escola (art. 11, inciso II, alínea 'a', da LGPD), sem prejuízo do consentimento do responsável legal sempre que exigível.
Para que usamos os dados
Os dados são usados exclusivamente para as finalidades pedagógicas da plataforma: elaboração do Estudo de Caso, construção e acompanhamento do PEI e geração de provas adaptadas ao perfil de cada aluno.
Trechos das informações pedagógicas (diagnóstico e adaptações avaliativas) são enviados ao modelo Google Gemini (via Firebase AI Logic) apenas no momento de gerar uma prova ou de gerar uma questão novamente, como parte do tratamento automatizado que monta a prova. O mesmo vale para os documentos que a escola opta por enviar: o laudo ou o PEI usados para preencher um cadastro e a prova da turma usada como base de uma prova adaptada são lidos pelo modelo no momento do envio e não ficam armazenados na plataforma. Esses dados não são usados para treinar modelos.
A plataforma não toma decisão sobre o aluno de forma unicamente automatizada: toda prova gerada por esse tratamento automatizado é revisada, editada e aprovada pelo professor antes de ser impressa ou aplicada. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode solicitar a revisão de qualquer sugestão gerada automaticamente, dirigindo o pedido à escola controladora.
Quem tem acesso
O acesso é restrito por papel e por instituição: educadores só visualizam dados de alunos da própria rede de ensino, mediante autenticação. Novos acessos são criados exclusivamente por convite da coordenação da escola.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais para nenhuma finalidade, comercial ou não — comercializar dado de aluno não faz parte do nosso modelo de negócio. Os únicos compartilhamentos são com o provedor de infraestrutura que opera a plataforma (ver a seção sobre armazenamento e subprocessadores), nunca com terceiros para fins comerciais.
Onde os dados ficam armazenados
Os dados pedagógicos dos alunos (Estudo de Caso, PEI, provas e informações de diagnóstico) são armazenados no banco de dados Firestore do Google Firebase em região situada no Brasil (São Paulo — southamerica-east1), com criptografia em trânsito e em repouso e regras de segurança por instituição.
Dois tratamentos específicos ocorrem em infraestrutura do Google fora do Brasil: (a) a autenticação dos educadores (e-mail e senha de acesso), realizada pelo Firebase Authentication; e (b) a leitura de documentos enviados pela escola (laudo, PEI ou prova da turma a adaptar) e a geração de provas adaptadas, quando o conteúdo desses documentos e trechos do diagnóstico e das adaptações avaliativas são enviados ao modelo Google Gemini (via Firebase AI Logic) apenas no momento da leitura ou da geração, sem armazenamento adicional e sem uso para treinamento de modelos. Essas transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas pelo Google Cloud para tratamento de dados.
O único subprocessador envolvido no tratamento dos dados dos alunos é o grupo Google, responsável pelo Firestore, pelo Firebase Authentication e pelo Firebase AI Logic (Gemini), com representação legal no Brasil pela Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda. (CNPJ 25.012.398/0001-07), com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, São Paulo/SP. O PluriEdu não contrata outros subprocessadores para tratar dado pessoal de aluno.
Retenção e eliminação dos dados
Os dados pedagógicos do aluno (Estudo de Caso, PEI e provas) são conservados enquanto durar o vínculo do aluno com a escola ou rede de ensino, e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais de guarda de registros escolares.
Encerrado o vínculo do aluno com a instituição, ou mediante solicitação da escola controladora, os dados poderão ser eliminados da plataforma, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. Durante o programa piloto, a eliminação é realizada mediante solicitação da coordenação da escola ao Encarregado do PluriEdu; a automação desse processo está em desenvolvimento.
Solicitações de eliminação de dados por parte do titular ou de seu responsável legal devem ser dirigidas à escola, controladora dos dados, que poderá acioná-las junto ao PluriEdu.
Comunicação de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PluriEdu, na qualidade de operador, comunicará o incidente à escola ou rede de ensino controladora em prazo razoável, para que esta adote as providências cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
O PluriEdu adota medidas técnicas e organizacionais para reduzir o risco de incidentes, incluindo controle de acesso por papel e por instituição, criptografia em trânsito e em repouso dos dados armazenados no Firestore, e autenticação obrigatória para acesso à plataforma.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, titulares (ou seus responsáveis legais, no caso de alunos menores de idade) podem solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados. As solicitações devem ser feitas à escola, controladora dos dados, que poderá acioná-la junto ao PluriEdu (operador).
Encarregado de Dados (DPO) e contato
O PluriEdu mantém um Encarregado de Dados, responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.
Contato do Encarregado de Dados do PluriEdu: privacidade@pluriedu.com. Dúvidas sobre esta política, solicitações de titulares (ou de seus responsáveis legais) e demais comunicações sobre tratamento de dados podem ser encaminhadas por esse canal ou pela coordenação da sua escola ou rede de ensino, controladora dos dados.
O que mudou nesta política
Julho de 2026
- Versão inicial da Política de Privacidade, para o programa piloto.
- Inclui base legal do tratamento, retenção e eliminação de dados, comunicação de incidentes, política de cookies, glossário de termos e o subprocessador declarado.